Público
Noticia hoje o jornal "Expresso"
Constituição Europeia retira a Portugal soberania sobre recursos do mar
O Tratado Constitucional europeu assinado em Roma retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticia hoje o jornal "Expresso".
Segundo o semanário, os artigos 12º e 13º do Tratado assinado na última semana "atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia".
O presidente da SEDES, João Salgueiro, citado na edição de hoje do jornal, refere que "na prática, já é ex-ZEE", acrescentando que "é incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".
O que nos parece incrível é que ainda haja coisas para retirar...
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