Público
Salvaguardar os serviços públicos
Vital Moreira
Segundo se pode ler no Expresso de sábado passado (suplemento de Economia), "os CTT tornaram-se uma empresa financeira rentável à custa do desprezo pelos utentes -, logo são cada vez menos os correios de Portugal. E prestam um serviço incompetente e próprio do Terceiro Mundo". Infelizmente os serviços postais não são os únicos serviços públicos tradicionais onde os níveis de satisfação dos utentes estão em declínio. As transformações por que têm passado os antigos serviços públicos nas duas últimas décadas nem sempre têm sido feitas sem sacrifício da sua "missão de serviço público".
Desde o "Estado social" do século XX, embora com raízes mais antigas, constitui responsabilidade do poder público a prestação directa ou a garantia de prestação aos cidadãos de certos serviços considerados como utilidades públicas básicas (public utilities) - como a água e o saneamento, a energia (electricidade e gás), os serviços postais e as telecomunicações, os transportes públicos urbanos e interurbanos -, bem como os serviços necessários à garantia dos direitos fundamentais de "segunda geração", ou seja, os direitos económicos, sociais e culturais, como o direito à educação, à saúde, à segurança social, à cultura, ao desporto, etc.
O artigo de VM é interessante. Mas devemos presumir que o Estado pode ser anti-social? O que muitos esquecem é que os investimentos pesados realizados, e que nenhuma entidade privada os faria, não só pelo volume de capital necessário como pela baixa rentabilidade que muitos deles proporcionariam (o nosso país é uma excepção em alguns sectores pelas exageradas tarifas praticadas) foram realizados com dinheiros públicos. Ao privatizar e ao comparticipar com os chamados privados qual é a repartição de custos e de proveitos? Serviços que nos custaram os olhos da cara a gerações são agora vendidos a preços convidativos. Alguém acredita que um investidor se lance numa actividade como a saúde para não ter lucro? Muito se poderia dizer quanto a esta matéria mas uma coisa fica clara: são sempre os mesmos a pagar a factura e quem não tiver dinhero que se safe. Tudo em nome duma eficiência que parece ter virado as costas ao sector público. E interessaria ser doutra maneira?
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