Correia da Manhã
Corrupção: Norma da ONU não é obrigatória
Enriquecimento ilícito não é crime
O enriquecimento ilícito em Portugal não vai ser crime. Apesar de uma convenção da ONU, ratificada pela Assembleia da República no ano passado, criar a figura, Portugal não é obrigado a adoptar a norma por ir contra os princípios constitucionais.
Estava-se mesmo a ver que uma lei deste tipo não convinha mesmo nada aos que nos sacam o dinheiro pelos mais diversos modos... Crime é não lhes dar o dinheirinho para eles gastarem.
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