quarta-feira, fevereiro 25, 2004

Mais uma vez o problema das prisões na Tribulandia

Segundo o Público a Ministra da Justiça explica em plenário a reforma do sistema prisional. Será incluído um anteprojecto de lei quadro para o sector das prisões. A Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional (Cedersp) presidida por Freitas do Amaral elaborou 31 recomendações(reparem na simplicidade do nome da Comissão!). Como o Código Penal de 1982 já incluía tornar a pena de trabalho a favor da comunidade em pena principal (agora recomendada) porque não foi já aplicada? Pela demora verificada (22 anos) fazemos votos que entre recomendações, anteprojectos, estudos, debates, plenários e afins não se gastem outros 22 anos. Talvez seja mais célere a deliberação se alguém mediático lá for parar...

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