DN
A directiva Bolkestein
João Cravinho
A directiva Bolkestein, sobre a liberalização da prestação de serviços no mercado interno, fará História. O combate em volta das suas propostas balizará o consenso possível sobre temas tão estruturantes do futuro europeu como o equilíbrio entre o princípio da concorrência e o efectivo respeito pelas missões de interesse público definidas por cada Estado membro.
(...)
Sem um mínimo de harmonização de regras nacionais e sem a consideração devida ao interesse público caro a diversos Estados membros, e a incontestáveis direitos de trabalhadores, utilizadores e consumidores. Uma das principais críticas diz respeito à base jurídica invocada, os artigos 47.º (2) e 55.º do Tratado CE, como se os serviços fossem iguais a simples mercadorias.
E esses direitos têm alguma influência nas decisões da Comissão? Tudo é mercadoria...
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