JN
O que será afinal serviço público?
O conceito parece ser susceptível de interpretações várias, sobretudo no âmbito das responsabilidades da autarquia perante os equipamentos municipais. Mas há quem não tenha dúvidas sobre o que é, de facto, serviço público e sobre as obrigações que daí resultam para uma câmara.
Serviço público é uma metáfora que serve para justificar o arrecadar de impostos sem qualquer contrapartida...
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