domingo, fevereiro 12, 2006

O acordar da legislação

JN
Violência sexual Crianças mais protegidas
Alterações legislativas prevêem introdução de novos ilícitos e a cobertura de vazios em leis já existentes Encosto mais atrevido no autocarro pode passar a ser crime
Nuno Miguel Maia
(...)
O JN sabe que, no âmbito do crime de "importunação sexual", chegou a ser pensada a inclusão de um alínea relativa a situações de palavras contra a reserva sexual das pessoas. Mas a ideia acabou por ser derrotada pela constatação de que um simples "piropo" poderia passar a ser considerado ilícito.

Aplaudimos todas as medidas efectivas para a protecção das crianças mas esperemos que não se passe do 8 ao 80, como é costume. Qualquer dia sorrir para uma criança seria crime???

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